TJSP - 0007549-86.2010.8.26.0236
1ª instância - Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 14:10
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique de Machado Sant'ana (OAB 272830/SP) Processo 0007549-86.2010.8.26.0236 - Crimes Ambientais - Réu: Guilherme Caze - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, nos termos do art. 386, VI, do CPP, ABSOLVO a parte requerida Celso Ricardo Biazotti, como incursa no , porque operada a prescrição (Art. 107, IV, do CP) Sem condenação em custas.
Com o trânsito, expeça-se em favor do advogado nomeado a certidão de atuação profissional.
Diante da evidente ausência de interesse recursal pela ré, já que beneficiada com o decreto, dou a sentença por transitada em julgado para a parte acusada nesta data, nos termos do artigo 1000, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º, do Código de Processo Penal, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito em julgado pela Serventia.
Oportunamente, arquive(m)-se.
P.I.C. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:35
Julgado improcedente o pedido
-
22/08/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 14:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2021 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 13:22
Recebidos os autos
-
21/01/2021 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2020 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2020 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 14:24
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 16:49
Recebidos os autos
-
20/05/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2019 12:54
Recebidos os autos
-
02/12/2019 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2019 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2019 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2019 18:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2019 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2019 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2019 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2019 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2019 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2019 13:58
Recebidos os autos
-
07/03/2019 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2018 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2018 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2018 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2018 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2018 17:54
Recebidos os autos
-
25/06/2018 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2018 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2018 16:33
Recebidos os autos
-
21/06/2018 15:13
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/04/2018 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2018 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2018 11:44
Recebidos os autos
-
23/02/2018 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2018 10:45
Recebidos os autos
-
23/02/2018 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2018 19:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2017 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 10:21
Recebidos os autos
-
09/10/2017 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2017 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2017 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2017 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2017 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2017 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2017 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2017 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2016 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 10:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2016 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2016 16:44
Recebidos os autos
-
04/11/2016 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2016 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2016 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2016 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2015 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2015 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2015 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2015 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2015 15:18
Recebidos os autos
-
22/05/2015 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2015 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2015 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2015 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2015 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2015 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2015 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2015 17:03
Recebidos os autos
-
29/04/2015 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2015 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2015 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2015 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2015 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2015 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2015 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2015 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2015 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2015 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2015 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2015 14:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2014 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2014 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2014 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2014 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2014 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2014 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2014 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2014 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2014 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2014 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2014 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2014 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2014 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2014 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2014 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2014 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2014 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2014 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2014 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2014 14:53
Recebidos os autos
-
18/07/2014 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2014 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2014 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2014 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2014 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2014 13:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 11:40
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/05/2014 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2014 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2014 17:54
Recebidos os autos
-
02/05/2014 23:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2014 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2014 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2014 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2014 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2014 21:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2013 22:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2013 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2013 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2012 14:52
Recebidos os autos
-
07/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2012 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2012 10:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2012 14:49
Recebidos os autos
-
12/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2011 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2011 16:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2011 16:56
Recebidos os autos
-
27/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/01/2011 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2011 11:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2010 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2010
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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