10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018631-19.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Bufalo Orteiro - Supermercado Tonelli Ltda - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta: (i) com relação à litisdenunciada Tokio Marine Seguradora S/A, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, com a condenação do litisdenunciante ao reembolso de custas e despesas processuais da litisdenunciada, bem como honorários advocatícios fixados, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais); (ii) com relação ao Supemercado Tonelli Ltda., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para condená-lo pagar à autora, a título de ressarcimento de danos materiais, a quantia de R$ 482,40 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), monetariamente corrigida, desde a data de propositura da ação, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n° 14.905/2024; e a partir daí, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Taxa Selic (CC, art. 406, §1°); bem como condená-la a pagar à autora, a título de reparação de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual, nos termos do verbete enunciado na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, deverá, a partir da data de prolação desta sentença, ser monetariamente corrigido, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n° 14.905/2024; e a partir daí, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Taxa Selic (CC, art. 406, §1°).

Atento aos termos do enunciado constante da Súmula 326 do colendo STJ, arcará o réu com reembolso à autora de eventuais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), porquanto não seria razoável utilizar como base de cálculo nem o valor da causa inicial nem o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP), MATEUS DE FARIAS PENTEADO (OAB 376809/SP)
09/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:05

Expedição de Ofício.
24/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 06:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 17:20

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:45

Ato ordinatório
03/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:28

Suspensão do Prazo
26/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:56

Juntada de Ofício
26/09/2023 11:56

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:58

Expedição de Ofício.
26/04/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:44

Expedição de Ofício.
17/01/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:34

Mudança de Magistrado
12/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:43

Mudança de Magistrado
01/04/2022 18:37

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:26

Expedição de Ofício.
01/04/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:47

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:53

Expedição de Certidão.
02/08/2021 20:58

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:44

Expedição de Ofício.
02/08/2021 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2021 04:43

Suspensão do Prazo
27/05/2021 05:00

Suspensão do Prazo
23/04/2021 09:35

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/03/2021 18:31

Expedição de Ofício.
18/02/2021 00:52

Suspensão do Prazo
27/01/2021 15:13

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:16

Conclusos para decisão
14/09/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2020 12:03

Expedição de Certidão.
17/07/2020 02:49

Suspensão do Prazo
01/06/2020 04:17

Suspensão do Prazo
05/04/2020 22:26

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:59

Suspensão do Prazo
04/03/2020 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 13:44

Juntada de Mandado
11/02/2020 16:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 18:12

Expedição de Mandado.
05/02/2020 15:00

Ato ordinatório
05/02/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2020 01:20

Suspensão do Prazo
09/01/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 17:52

Expedição de Ofício.
14/10/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 16:41

Decisão de Saneamento do Processo
08/02/2019 15:51

Conclusos para despacho
07/02/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 15:30

Conclusos para decisão
14/11/2018 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 17:53

Decisão de Saneamento do Processo
31/10/2018 17:16

Conclusos para decisão
17/09/2018 21:41

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2018 10:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2018 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2018 17:06

Expedição de Carta.
06/04/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2018 16:01

Denunciação à Lide Deferida
06/12/2017 15:05

Conclusos para julgamento
13/11/2017 00:32

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2017 16:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2017 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 18:51

Expedição de Carta.
17/07/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 13:39

Conclusos para despacho
25/04/2017 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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