TJSP - 0009469-85.2024.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009469-85.2024.8.26.0016 (processo principal 1018614-51.2024.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Bruna Lima Ravagnani - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -
Vistos.
Em que pesem os argumentos trazidos pela exequente, inexiste comprovação de que as chamadas de fls 158/161partiram da executada.
Ademais, a credora sequer as atendeu de modo que desconhece se fato referem-se às cobranças tratadas nos autos principais.
Deste modo, a multa cobrada no presente incidente é inexigível, impondo-se a extinção do cumprimento provisório.
Contudo, antes da prolação da sentença extintiva, convém ressaltar que a parte executada depositou voluntariamente o valor da condenação do processo principal(fls 229).
Deste modo , em observância ao Princípio da Economia Processual, informe a exequente se pretende a convolação do presente incidente em cumprimento definitivo, acostando a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.
Diga também no mesmo prazo se o depósito de fls 232 satisfaz a obrigação principal.
No que tange ao depósito de fls. 232, decorrido prazo recursal da presente decisão, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 3.276,69, com atualização.
Para fins de emissão pela Z.
Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, intime-se a parte interessada para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE.
Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E.
Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresente o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo ainda especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento".
Intimem-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2025 18:21
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:46
Conclusos para decisão
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02/01/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 06:24
Juntada de Certidão
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08/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 14:47
Expedição de Carta.
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07/11/2024 14:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/10/2024 14:36
Conclusos para decisão
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29/10/2024 14:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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