TJSP - 0001827-92.2011.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DURVAIR LUCHETTI

CPF *29.***.*42-19

MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS LUCHETTI

CPF *38.***.*25-08

Advogados

GIOVANA CRISTINA CORTES

OAB: 256378/SP

CPF *66.***.*46-70

MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES

OAB: 172814/SP

CPF *51.***.*02-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001827-92.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001827) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Maria José Pereira dos Santos Luchetti -

    Vistos.

    Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Procedimento Comum Cível, promovido por Durvair Luchetti e Maria José Pereira dos Santos Luchetti, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.

    Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos.

    P.R.I., o INSS via Portal. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)

  • 04/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:28

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/09/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 13:31

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2025 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2025 06:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 12:46

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 12:56

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 25/01/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

  • 07/08/2023 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:45

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 14:43

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:55

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 18:23

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

  • 13/09/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/08/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/08/2022 15:19

    Processo Materializado

  • 17/08/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/08/2022 10:02

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 28/06/2022 20:46

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 01/12/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 30/10/2014 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2014 10:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 29/08/2014 10:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/08/2014 14:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2014 13:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2014 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/07/2014 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2014 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2014 15:52

    Proferido Despacho

  • 30/06/2014 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2014 09:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 23/05/2014 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 22/04/2014 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/04/2014 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2014 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2014 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2014 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2014 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2014 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2014 13:52

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 11/02/2014 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2014 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 16/01/2014 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2014.

  • 13/11/2013 13:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 13/11/2013 13:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 24/10/2013 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 18:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2013 18:04

    Carga Outro

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2013 09:59

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2013 09:07

    Carga Outro

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2013 16:39

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2013 16:00

    Carga Outro

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/12/2012 10:54

    Recebimento de Carga

  • 13/11/2012 16:21

    Carga Outro

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 18:32

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2012 18:35

    Carga Outro

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Audiência

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 18:11

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2012 16:42

    Carga Outro

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Audiência

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Audiência

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2011 18:49

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2011 18:31

    Carga Outro

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 18:28

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2011 18:17

    Carga Outro

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 18:52

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2011 09:44

    Carga Outro

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2011 12:25

    Recebimento de Carga

  • 30/03/2011 09:09

    Carga à Vara Interna

  • 29/03/2011 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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