01/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001005-38.2025.8.26.0016 (processo principal 1003087-59.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Camargo -

Vistos.

Anote-se que tratando-se de réu revel na fase de conhecimento, é desnecessária nova intimação, razão pela qual dou o executado por intimado do presente cumprimento de sentença.

A respeito do tema: "Agravo de instrumento da parte executada contra r. decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e embargos declaratórios - réu, revel na fase cognitiva, alega nulidade da decisão que determinou a constrição de bens e valores, por falta de sua intimação para cumprimento da sentença - descabida a intimação pessoal do réu revel acerca da sentença - incidência do artigo 346 do CPC - cumprimento de sentença é mera fase, não novo processo - regularidade da execução direta - contagem do prazo para cumprimento da obrigação a partir do trânsito em julgado - inteligência do artigo 52, III e IV, da Lei 9.099/1995 - Enunciado 47 do FOJESP - mantida a r. decisão - negado provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100001-32.2023.8.26.9008; Rel.

Fernando Bonfietti Izidoro; / Segunda Turma Civel e Criminal do Foro de Itatiba,j. 28/02/2023, V.U.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando meios para satisfação do débito.

Prazo:15 dias.

Intimem-se. - ADV: JAMILE SANTOS GOMES (OAB 413033/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:12

Determinada a citação
24/03/2025 22:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:04

Ato ordinatório
06/02/2025 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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