01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12
29/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 4003658-77.2025.8.26.0554/SP AUTOR: ODILON FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): THALITA ALESSANDRA FERREIRA (OAB SP301206)AUTOR: IZAIAS FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): THALITA ALESSANDRA FERREIRA (OAB SP301206)AUTOR: DURVALINA APARECIDA FLORES SANTANAADVOGADO(A): THALITA ALESSANDRA FERREIRA (OAB SP301206)AUTOR: ABIGAIL LADEIA AMARALADVOGADO(A): THALITA ALESSANDRA FERREIRA (OAB SP301206)AUTOR: ROSINEI APARECIDA FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): THALITA ALESSANDRA FERREIRA (OAB SP301206) DESPACHO/DECISÃO Não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto indefiro o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento e parcelamento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (juntada de documentos comprobatórios do enquadramento no benefício da gratuidade de justiça, tais como: a) cópia dos seis últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda; e c) cópia dos seis últimos extratos de todas as contas bancárias e de cartão de crédito, esclarecendo, ainda, em que consistem seus gastos mensais).

No mesmo prazo e sob a mesma pena emende a inicial inserindo a qualificação completa das partes - profissão, conforme dispõe o artigo 319, inciso II do CPC; apresente o nome e qualificação dos confrontantes para citação; planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); Certidão negativa de propriedade em nome do requerente, emitida pelos cartórios de RI da comarca; certidão negativa de tributo municipal IPTU; certidão negativa de processos cíveis em nome dos requerentes.

Sem prejuízo, oficie-se ao Registro de Imóveis correspondente a matrícula do imóvel objeto da ação para informe acerca da viabilidade de registro, servindo esta decisão devidamente assinada como ofícios para os fins de direito.

Intime-se.
28/08/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI APARECIDA FERREIRA SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILON FERREIRA SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS FERREIRA SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DURVALINA APARECIDA FLORES SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 19:58

Link para pagamento - Guia: 55286, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54752&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
28/08/2025 19:58

Juntada - Guia Gerada - ABIGAIL LADEIA AMARAL - Guia 55286 - R$ 2.806,87
28/08/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABIGAIL LADEIA AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:07

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
28/08/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABIGAIL LADEIA AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS FERREIRA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILON FERREIRA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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