TJSP - 0011377-82.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERALUCIA MARQUES COURA

CPF *24.***.*11-43

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011377-82.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VERALUCIA MARQUES COURA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado VERALUCIA MARQUES COURA, CPF: *24.***.*11-43, MT: 280873-1, RG: 22.424.021-3, RJI: 170121882-47, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)

  • 08/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:18

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:17

    Declarada a Remição

  • 28/05/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0011377-82.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: VERALUCIA MARQUES COURA - 1 - Considerando que o sentenciado possui longa pena ainda a cumprir e que não houve solução de continuidade entre o cumprimento das penas, indefiro, por ora, o pedido de extinção. 2 - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a).

    Dr(a).

    Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) VERALUCIA MARQUES COURA, CPF: *24.***.*11-43, MT: 280873-1, RG: 22.424.021-3, RJI: 170121882-47, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais, incluindo eventual certificado de aprovação no ENCCEJA/2023 .

    Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência.

    CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

  • 01/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 13:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:58

    Declarada a Remição

  • 04/10/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:31

    Declarada a Remição

  • 07/08/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2024 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 11:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:55

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 11/12/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0011377-82.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: VERALUCIA MARQUES COURA - Assim, não conheço do pedido de reconsideração.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:48

    Apensado ao processo

  • 03/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:53

    Declarada a Remição

  • 18/06/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 07:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/06/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:39

    Declarada a Remição

  • 05/12/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:49

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:47

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 10:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 04:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2022 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:51

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/04/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:38

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2021 19:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:01

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 15:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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