05/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003715-72.2024.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosana Aparecida Munhoz - - Tabata Gusmao Falcao - - Bruno Gusmão Falcão - Como já decidido, deverão os requerentes providenciar a juntada de certidão atualizada de casamento do "de cujus", no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, observo que o ofício expedido à Caixa Econômica Federal não foi respondido até a presente data, conforme certidão de fls. 67.

Outrossim, verifico que a resposta do ofício do INSS (fls. 62) confirmou a existência de saldos previdenciários, mas a determinação judicial de transferência dos valores para conta vinculada a este processo não foi cumprida.

Considerando a inércia das instituições oficiadas, que prejudica o andamento do feito, e tendo em conta que o Juízo deve zelar pela efetividade e celeridade processual, a intervenção direta se faz necessária, com fulcro no poder de direção do processo conferido pelo artigo 139 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, determino que a UPJ expeça novos ofícios para a Caixa Econômica Federal, visando à obtenção de informes acerca de valores atinentes ao FGTS e ao PIS/PASEP de titularidade do falecido e para que transfira os valores eventualmente existentes para conta judicial vinculada a estes autos.

Igualmente, providencie a UPJ a expedição de novo ofício ao INSS para que transfira os saldos residuais previdenciários de titularidade do falecido para conta judicial vinculada a estes autos.

Deverá constar nos ofícios que fica assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações, observando que a resposta deverá ser enviada diretamente a este Juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando o respectivo número do processo.

Decorrida a quinzena sem a resposta dos ofícios, certifique-se o decurso do prazo e, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à conclusão, cobrem-se as respostas.

Após o encarte das respostas dos ofícios, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, intimem-se os autores, por ato ordinatório, para manifestarem-se sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 20:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 21:03

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072036-43.2025.8.26.0100

Marcos Muradi Cesarini

Ana Maria de Assis

Advogado: Daniella de Almeida e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0003746-77.2022.8.26.0009

Lilian da Silva Sousa Juliani

Navizala Foto&Amp;Filme

Advogado: Elnata Germano Freitas Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0000924-81.2018.8.26.0292

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Aparecido Antonio de Oliveira

Advogado: Edson Paulo Miranda Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2015 18:37

Exibir Processo

Processo nº 4000695-96.2025.8.26.0554

Simone Aparecida de Resende

Claro S/A

Advogado: Simone Aparecida de Resende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1007899-67.2016.8.26.0100

B12 Filmes Producoes Audivisuais LTDA.

Pepper Comunicacao Integrada LTDA

Advogado: Mauricio Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2016 19:04

Exibir Processo