05/09/2025 11:40

Prazo
05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001691-82.2024.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Vinicius Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Sandra Aparecida Xavier Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE TERMO DE ENTREGA DE CHAVES.

HIPÓTESE EM QUE A OMISSÃO DO RECORRENTE EM FORMALIZAR A RESTITUIÇÃO DA POSSE NO MOMENTO EM QUE ALEGA TER DESOCUPADO O IMÓVEL IMPÕE-LHE O DEVER DE ADIMPLIR OS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS VENCIDOS ATÉ A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES.

EXIGIBILIDADE DOS VALORES RECONHECIDA.

EMBARGOS IMPROCEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felippe Duarte de Oliveira (OAB: 423860/SP) - Renata Alves de Godoy dos Santos (OAB: 293623/SP) - 5º andar
01/09/2025 21:00

Acórdão registrado
01/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:08

Julgado virtualmente
30/07/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 10:31

Processo Cadastrado
20/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/03/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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