04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002008-89.2023.8.26.0627 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Bianca dos Santos Acorse - - Bianca dos Santos Acorse - Conforme requerido pela (ou diante da inércia da) parte exequente, nos termos do art. 40 da LEF, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano.

Se requerido, declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos; ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo.

Providencie a serventia retirada de eventuais restrições nos sistemas eletrônicos.

Findo o prazo de suspensão: a) tratando-se de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 quando do ajuizamento, voltem conclusos para extinção pela ausência do interesse de agir, conforme disposto na Resolução 547, do Conselho Nacional de Justiça e Provimento CSM 2738/2024. b) tratando-se de execução fiscal de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 quando do ajuizamento, iniciar-se-á o prazo quinquenal de prescrição intercorrente nos termos da Súmula 314 do C.

STJ.

Nesse caso, remetam-se os autos ao arquivo provisório (arquivo fiscal), independentemente de nova intimação da parte exequente, com lançamento da movimentação específica (61613, conforme Comunicado CG 641/2015, DJE 25/05/2015) para aguardar o decurso de tal prazo prescricional).

Intime(m)-se. - ADV: ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP), ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP)
26/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 22:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2024 23:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB 228670/SP) Processo 1002008-89.2023.8.26.0627 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Teodoro Sampaio - Cite-se para pagamento no prazo de5dias, sob pena de penhora.

Não sobrevindo embargos, fixo honorários advocatícios em 10%sobre o valor do débito apurado.

Se houver citação, decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para requerer diligências constritivas.Se não houver a citação, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou requerer diligências.Em caso de inércia, suspendo o feito pelo prazo de um ano.

Decorrido esse, ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, onde aguardará até manifestação da parte ou o decurso do prazo de prescrição.

Intime-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004538-22.2018.8.26.0050

Justica Publica

Crisleide Varjao da Silva

Advogado: Maria Luiza de Saboia Campos Alves de Ol...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0001533-76.2023.8.26.0005

Banco Pan S.A.

Isac Nunes dos Santos Junior

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0011377-82.2021.8.26.0502

Justica Publica

Veralucia Marques Coura

Advogado: Mauricio de Oliveira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1502043-68.2023.8.26.0537

Luan de Araujo Silvestre

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1022305-45.2023.8.26.0554

Bianca de Meneses Bertolucci

Banco Digimais S.A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 23:04

Exibir Processo