TJSP - 1027326-64.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027326-64.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Emerson de Andrade dos Santos - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
DANO MORAL.
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL.
CONSTATAÇÃO DE AUMENTO DE COBRANÇA REFERENTE À MUDANÇA DE PLANO DE INTERNET.
MUDANÇA DE PLANO NÃO SOLICITADA PELO RECORRENTE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA MODIFICAÇÃO DE CONTRATO.
VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO.
ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE SERVIÇO ADICIONAL.
ABALO DE CRÉDITO NÃO DEMONSTRADO.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Aurélio Boabaid Filho (OAB: 7852/SC) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:27
Prazo
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20/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 10:46
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 15:27
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 09:05
Conclusos para despacho
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11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 11:01
Distribuído por sorteio
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06/06/2025 14:45
Processo Cadastrado
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04/06/2025 16:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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