04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009623-85.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Regina da Silva - Rosangela Aparecida de Mello - Nivaldo Godoy - - Rosangela Aparecida de Mello - Sandra Regina da Silva - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e declaro a nulidade das escrituras públicas de compra e venda lavradas em 14 de abril de 2023 e 10 de janeiro de 2024, determinando o cancelamento dos respectivos registros junto à matrícula nº 87.906 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP, restabelecendo-se a situação anterior à alienação.

Julgo improcedente o pedido reconvencional formulado por Rosângela Aparecida de Mello, por ausência de comprovação de pagamento pelo imóvel e inexistência de dano moral indenizável.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, para abranger a sucumbência na ação e na reconvenção, em 15% sobre o valor dado à causa, observada a concessão de justiça gratuita.

P.I. - ADV: ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), MARIANA FRANCO DOTTA (OAB 382241/SP), GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), MARIANA FRANCO DOTTA (OAB 382241/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:48

Juntada de Mandado
22/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:47

Juntada de Mandado
21/08/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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