04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002654-02.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: José Ludovico Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.

PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIMENTO RAZÕES RECURSAIS DO AUTOR QUE COMBATEM ADEQUADAMENTE O ENTENDIMENTO EXPOSTO EM SENTENÇA, PERMITINDO A EXATA COMPREENSÃO DO INCONFORMISMO E PROPICIANDO O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PRELIMINAR AFASTADA.RESPONSABILIDADE DO BANCO CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS DECORRENTES DE FATO DO SERVIÇO BANCÁRIO E DAS CAUSAS EXCLUDENTES ART. 14, 'CAPUT' E §3º, DO CDC SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIGAÇÃO DE FALSO REPRESENTANTE DO BANCO RÉU PROPONDO PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMOS E SOLICITANDO, PARA VALIDAR A OPERAÇÃO, DADOS PESSOAIS DO AUTOR REALIZAÇÃO DE TRÊS EMPRÉSTIMOS EM CURTO INTERVALO DE TEMPO E TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS PARA TERCEIROS (VALORES ANGARIADOS COM OS CONTRATOS E PARTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEMANDANTE) - AUTOR QUE ALEGOU NÃO TER REALIZADO AS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS RÉU QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A VALIDADE DAS OPERAÇÕES CÉDULAS QUE APENAS CONTAM COM A INFORMAÇÃO DE QUE A TRANSAÇÃO FOI “EFETUADA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA MINHA ASSINATURA ELETRÔNICA” PARCELA DE UM DOS CONTRATOS QUE EQUIVALE A 43% DO RENDIMENTO DA PARTE AUTORA CONSTATAÇÃO,

POR OUTRO LADO, DE CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR AO DEPOSITAR SUA CONFIANÇA EM INTERLOCUTOR TELEFÔNICO SEM SE CERTIFICAR DE QUE A LINHA TELEFÔNICA UTILIZADA ERA, DE FATO, CANAL DE ATENDIMENTO DO BANCO RÉU LIGAÇÃO EFETUADA DE NÚMERO NÃO OFICIAL DADO LEGÍTIMO ERA DE CONHECIMENTO DO DEMANDANTE OU, AO MENOS, ESTAVA A SUA DISPOSIÇÃO REQUERENTE ADMITE QUE SEGUIU IRRESTRITAMENTE AS ORIENTAÇÕES DO GOLPISTA E INFORMOU OS SEUS DADOS PESSOAIS REFLEXOS MATERIAIS DO EVENTO QUE DEVEM SER REPARTIDOS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DANOS MORAIS AUTOR SURPREENDIDO PELA SUBTRAÇÃO DE QUANTIA RELEVANTE, SE COMPARADA AOS SEUS RENDIMENTOS, E VINCULAÇÃO À DÍVIDA QUE NÃO CONTRATOU ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO ACENTUADAS EM DECORRÊNCIA DO SENTIMENTO DE INSEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO, O QUAL SE MOSTROU VULNERÁVEL À AÇÃO DE FALSÁRIOS DESCONTOS APTOS A TRAZER PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEMANDANTE CELERIDADE EM BUSCAR O PODER JUDICIÁRIO QUE CORROBORA A FRUSTRAÇÃO E ANGÚSTIA EXPERIMENTADAS DANOS MORAIS CONFIGURADOS QUANTUM INDENIZATÓRIO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUANTIA SUPERIOR PODERIA ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Cristina Freitas Zabalar de Oliveira (OAB: 441510/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
22/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:24

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:01

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001281-65.2025.8.26.0664

Barbara Ferreira Santos de Jesus

Julia Ruiz Barros

Advogado: Elora Cassia Carnahuba Dekaminavicius Za...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0002891-19.2025.8.26.0066

Carvalho Engenharia &Amp; Gestao LTDA

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Victor Mariano Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 4004022-49.2025.8.26.0554

Osny Pedro Gamba

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0009336-67.2022.8.26.0451

Fonte Dagua Pocos Artesianos LTDA

Gramadao Comercio de Gramas e Paisagismo...

Advogado: Kaio Mateus Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0000064-02.2023.8.26.0326

Dalcio Roberto Strina

Porfirio &Amp; Araujo Funilaria LTDA. - ME

Advogado: Matheus Henrique Porfirio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo