TJSP - 0001009-66.2015.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DOBROWOLSKI

CPF *74.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001009-66.2015.8.26.0294 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - SAMUEL DOBROWOLSKI - Municipio de Cajati - Ciência às partes que os autos se encontram em cartório à disposição para consulta. - ADV: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP), ALANDELON CARDOSO LIMA (OAB 307852/SP), HELCIO DE OLIVEIRA (OAB 34481/SC), CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP)

  • 29/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 15:49

    Apensado ao processo

  • 29/08/2025 15:49

    Determinado o arquivamento

  • 29/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/09/2024 15:38

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 26/09/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:36

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 17/02/2022 17:24

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 14:04

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:04

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 14:30

    Reativação do Processo

  • 10/09/2021 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 21/08/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/08/2019 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2019 16:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/04/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 15:58

    Recebido o recurso

  • 12/04/2019 15:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2019 13:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2019 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 11:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/02/2019 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2018 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2018 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 12:48

    Proferido Despacho

  • 01/10/2018 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 09:36

    Proferido Despacho

  • 10/11/2017 09:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2017 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 10:28

    Proferido Despacho

  • 02/08/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 12:59

    Proferido Despacho

  • 27/07/2017 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 13:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 11:18

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 10:26

    Proferido Despacho

  • 01/03/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2017 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2017 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 09:41

    Decisão

  • 11/01/2017 09:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2016 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2016 13:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 13:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2016 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2016 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2016 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 10:49

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2016 13:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2016 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/03/2016 12:15

    Proferido Despacho

  • 04/03/2016 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 13:54

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2016 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2016 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2015 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/07/2015 17:06

    Proferido Despacho

  • 13/07/2015 11:02

    Proferido Despacho

  • 07/07/2015 16:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2015 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 14:58

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2015 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2015 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 13:30

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2015 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2015 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 10:24

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2015 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2015 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2015 14:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2015 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2015 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2015 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2015 11:28

    Decisão

  • 27/03/2015 10:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2015 10:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 10:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/03/2015 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 15:52

    Mudança de Classe Processual

  • 24/03/2015 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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