31/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024604-55.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Weviton Rodrigo Elias dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:26

Julgado Virtualmente
18/08/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio
14/08/2025 11:34

Processo Cadastrado
13/08/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011896-97.2019.8.26.0576

Santa Luzia Empreendimentos Imobiliarios...

Carlos Rene Domingues da Silva

Advogado: Ana Paula Guarenghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2000 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000834-82.2025.8.26.0301

Aparecida Sonia Romao Gavazzi

Ivan Cabral Gavazzi21704436-0

Advogado: Carlos Rodrigo Batistel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 4000160-46.2025.8.26.0368

Miraxchar Comercio de Confeccoes LTDA.

Isadora Carraro Frigo

Advogado: Ana Paula Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1510954-17.2023.8.26.0037

Municipio de Araraquara

Vivo S/A

Advogado: Alexandre de Arruda Turko

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 02:56

Exibir Processo

Processo nº 1024604-55.2025.8.26.0576

Pm - Weviton Rodrigo Elias dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romer...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 15:42

Exibir Processo