TJSP - 1529294-52.2022.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1529294-52.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Romulo Kaique Cardoso Pereira - Em relação a pena de multa, Por r. decisão datada de 23/07/2025, da 1ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central da Barra Funda, foi JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12 do Decreto Nº 12.338/24, de 23 de Dezembro de 2024 c.c.
Portaria MF número 75 de 22 de Março de 2012, na forma do Tema 157 do S.T.J, sem reflexos na pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP) -
25/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:08
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 16:07
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/08/2025 15:59
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
14/07/2025 11:32
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
11/07/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:21
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/03/2025 09:59
Guia Eletrônica Enviada
-
26/03/2025 14:40
Guia Eletrônica Rejeitada
-
19/03/2025 14:04
Guia Eletrônica Enviada
-
19/03/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 11:31
Trânsito em Julgado ao Réu
-
25/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 19:10
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
15/10/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/10/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 09:10
Ato ordinatório
-
10/10/2024 19:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
12/08/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/08/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 14:54
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
05/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
22/05/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 14:08
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 11:34
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 10:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
14/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 14:58
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:50
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 11:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
04/10/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:42
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
01/09/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/06/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 15:44
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/03/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:25
Ato ordinatório
-
24/02/2023 09:22
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 15:39
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 12:55
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 17:32
Recebida a denúncia
-
06/02/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/02/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:17
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 14:42
Apensado ao processo
-
11/01/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/01/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 09:56
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
10/01/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2023 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2023 08:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2023 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2023 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/12/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 14:18
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
19/12/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 12:25
Mudança de Magistrado
-
19/12/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2022 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
18/12/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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