09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002496-46.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Dilma Lazarini de Carvalho - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 11:26

Audiência Realizada Inexitosa
11/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:43

Expedição de Carta.
13/01/2025 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 11:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
13/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:44

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:07

Mudança de Magistrado
16/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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