28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045947-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hosana Martha dos Santos - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para declarar resolvido o contrato firmado entre as partes na data da decisão inicial.

Torno definitiva a a tutela e o faço para estender a inexigibilidade às parcelas vencidas e vincendas do contrato, de modo que a ré estará autorizada a cobrar apenas os valores relacionados à rescisão, tal como previsto no contrato.

Julgo improcedentes os pedidos relacionados à nulidade das disposições contratuais que disciplinam as consequências do distrato.

Custas e despesas pela autora.

Honorários de 10% sobre o valor da causa.

P.R.I. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 05:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 22:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:57

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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