TJSP - 0003182-97.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN WILLIAN DE SOUSA

CPF *45.***.*87-54

Advogados

HEBER DE PAULA SANTOS

OAB: 433488/SP

CPF *83.***.*44-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 11:36

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:43

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 05/09/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003182-97.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KEVIN WILLIAN DE SOUSA - Fls. 217: dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

  • 03/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:10

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2025 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2024 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 11:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/04/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 10:26

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/06/2023 06:31

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 09:36

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/02/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 12:02

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 15:39

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2022 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:32

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:53

    Desapensado do processo

  • 01/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:09

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2022 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2022 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:53

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/11/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 06:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/10/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 16:20

    Apensado ao processo

  • 27/07/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2020 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2020 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2020 17:16

    Decisão

  • 15/07/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2020 10:47

    Decisão

  • 30/01/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 13:20

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2020 13:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/11/2019 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2019 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2019 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/10/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 12:04

    Processo Entranhado

  • 17/10/2019 11:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/05/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2019 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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