09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002469-63.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Bissoli - Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JOSE DOMINGOS FERRARONI (OAB 130158/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:19

Audiência Realizada Inexitosa
24/02/2025 05:22

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
13/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
13/12/2024 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:29

Mudança de Magistrado
11/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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