TJSP - 1003026-29.2020.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003026-29.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carmen Lucia Machado Passarelli -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP) -
02/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:01
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
14/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 08:20
Incidente Processual Instaurado
-
12/03/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:19
Homologado o Cálculo
-
11/03/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 11:51
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
03/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/01/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
22/11/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 12:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:40
Determinado o arquivamento
-
02/05/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 13:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
-
18/02/2024 10:28
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/12/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 21:53
Suspensão do Prazo
-
25/11/2023 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 22:11
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/09/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/07/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 21:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 21:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 18:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/07/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
09/07/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/06/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
31/01/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/10/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:07
Proferido Despacho
-
25/06/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 14:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/11/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 12:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
12/11/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
16/08/2020 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2020 07:38
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2020 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 20:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 16:45
Julgada Procedente a Ação
-
16/07/2020 12:56
Conclusos para julgamento
-
08/04/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 12:13
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 11:21
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 04:46
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 03:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 03:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 21:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 09:37
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 09:37
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 14:46
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 14:46
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 14:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
23/01/2020 12:41
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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