04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003313-18.2024.8.26.0037 (processo principal 1011265-65.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Dunice Pereira Brito - Jhonatan Marques dos Santos -

Vistos.

Fls. 75/76: cumpre considerar que este Juízo comungava do entendimento no sentido de que o bloqueio de veículos (circulação, transferência e/ou licenciamento) apenas se mostraria pertinente após a penhora da coisa.

Ocorre, porém que o C.

STJ decidiu recentemente que para a penhora de veículo não é mais necessário, antes, localizar o bem (REsp 2.016.739).

Defiro, pois, o pedido de bloqueio de transferência dos veículos descritos às fls. 63, por meio do sistema Renajud, medida suficiente para garantir o direito do credor.

Providencie o Cartório, após o recolhimento das custas de impressão.

Esclareça o credor se pretende a penhora dos bens móveis, por termo nos autos, cuja medida fica desde logo deferida, caso seja do seu interesse.

Sem prejuízo, recolha as custas de impressão e, após, proceda à pesquisa em nome do devedor nos sistema SNIPER.

Com a resposta, dê-se ciência.

Intime-se. - ADV: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 483035/SP), FREDERICO DUNICE P.

BRITO (OAB 21822/DF)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003313-18.2024.8.26.0037 (processo principal 1011265-65.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Dunice Pereira Brito - Jhonatan Marques dos Santos - fls. 63/69: manifeste-se o credor, em 10 dias, sobre os resultados das pesquisas.

Nada Mais. - ADV: FREDERICO DUNICE P.

BRITO (OAB 21822/DF), LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 483035/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:36

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 05:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 06:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 06:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:57

Arquivado Provisoriamente
24/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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