09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002031-37.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Célia Lúcia Magri Ralho - Masterprev Club de Beneficios S/A -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA DE SOUZA (OAB 382182/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 09:32

Audiência Realizada Inexitosa
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 04:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:00

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 09:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
04/10/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:11

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:07

Mudança de Magistrado
29/08/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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