10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005319-23.2023.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - SALETE JUSTINO GONÇALVES - MAIKEL ROBERTO GONÇALVES - - DAYANE ALINE GONÇALVES ALMEIDA - - DENISE MARIA GONÇALVES SILVESTRE - AMANDA APARECIDA GONÇALVES SILVA - ELAINE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - - SILVIA RENATA GONÇALVES - - Denilde Maria do Carmo Dias Sousa Gonçalves -

Vistos. 1.

Converto o processamento do presente inventário em arrolamento. Às anotações e correções em razão disso decorrente. 2.

Trata-se de arrolamento promovido em relação aos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ BERNABÉ GONÇALVES.

Aos autos foram juntados: certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (fls. 98/100); certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união (fls. 96); certidão de inexistência débitos declarados ou apurados na dívida ativa do Estado de São Paulo (fls. 97); certidões negativas de débito sobre o imóveis (fls. 71, 75); e o protocolo de declaração do ITCMD, acompanhado das guias de recolhimento (fls. 106/115, 120/127). 3.

Em face da doação documentada a fls. 294 e cumpridos e preenchidos, portanto, os requisitos legais exigidos para tanto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha documentado às fls. 250/268, procedido nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ BERNABÉ GONÇALVES e, em consequência, adjudico aos herdeiros os respectivos quinhões que lhes foram atribuídos, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. 4.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária. 5.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde logo deferido. 6.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, anotando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária e que tal benefício compreende a isenção do pagamento de emolumentos para registro do formal de partilha, nos termos do artigo 98, § 1º, IX, do CPC. 7.

Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual, conforme artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019. 8.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), JANAÍNA COSTA NETO CASTRO (OAB 474732/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP), RAQUEL APARECIDA MARQUES (OAB 140385/SP)
09/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:05

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:33

Decisão Determinação
02/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:06

Decisão Determinação
26/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 07:30

Expedição de Carta.
18/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 14:49

Juntada de Ofício
24/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:21

Expedição de Carta.
03/04/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:50

Decisão Determinação
29/03/2023 13:45

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 06:04

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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