09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000093-56.2022.8.26.0627 (processo principal 0001876-50.2003.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Ferreira - Destilaria Alcídia S.a. e outro - Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a avença entabulada entre as partes.

Via de consequência, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, III, do CPC.

Comunique-se no agravo de instrumento a homologação de acordo entre as partes.

Se o caso, expeça-se MLE em relação a valores depositados nos autos; observando-se os termos do acordo homologado e mediante a apresentação de formulário pela parte interessada, caso não esteja nos autos.

Custas finais, se o caso, no importe de 1% do valor da causa ou condenação (Lei Estadual n. 11.608/2003, art. 4.º, inciso III; e NSCGJ, art. 1.098, § 1.º), devendo a parte executada ser intimada para pagamento.

Não havendo o pagamento, extraía-se certidão de débito, encaminhando-se à Procuradoria do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto 1.303/2019 (DJE 26/8/2019).

Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso.

Certifique-se o trânsito em julgado em razão do patente desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário e arquivem-se.

P., r. e i.. - ADV: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), ANTONIO VANDERLEI MORAES (OAB 120964/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP), PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP)
26/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento
17/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
14/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:26

Juntada de Decisão
30/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 14:50

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
03/10/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 14:59

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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