09/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001770-89.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Junior Fagundes - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO EM RAZÃO DO TEMA 1.218 DO STF.

REFORMA DA DECISÃO.

MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS - INCLUSÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PISO SALARIAL DOCENTE (ABONO COMPLEMENTAR) NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE - NÃO SE CONFUNDE COM O OBJETO DA REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO TEMA 1.218.

SUSPENSÃO INDEVIDA.

PRECEDENTES DO TJSP RECONHECEM A NATUREZA REMUNERATÓRIA DO ABONO COMPLEMENTAR E SUA REPERCUSSÃO NAS VANTAGENS TEMPORAIS.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:26

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:27

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
24/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:45

Conclusão
17/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:36

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:05

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:03

Despacho
08/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:00

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:37

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 09:37

Processo suspenso
06/08/2025 09:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
05/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:43

Despacho
04/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:22

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:12

Despacho
18/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:33

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:01

Julgado Virtualmente
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 09:58

Julgado Virtualmente
30/04/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio
02/04/2025 08:34

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000718-82.2022.8.26.0624

Antonio Rodrigues da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcos Aparecido Cassimiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1004150-58.2025.8.26.0704

Jardim Amaralina Empreendimentos Imobili...

Afonso Ozeias da Silva

Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0509610-85.2009.8.26.0238

Prefeitura Municipal de Ibiuna

Seityo Hirata

Advogado: Priscila de SA Valenca Clemente Machado ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2015 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1001770-89.2024.8.26.0383

Junior Fagundes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Luis Rossini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 4018134-27.2025.8.26.0100

Thalita Danielle Lemos Guerra

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:48

Exibir Processo