09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001818-31.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Sergio de Souza - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 09:29

Audiência Realizada Inexitosa
16/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 09:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
03/09/2024 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:53

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:35

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 21:54

Mudança de Magistrado
31/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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