01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
29/08/2025 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014794-75.2025.8.26.0100/SP AUTOR: AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): ISABELLA TORRES ALVES DE DEUS (OAB SP443532)AUTOR: KAREN HEYMANNADVOGADO(A): ISABELLA TORRES ALVES DE DEUS (OAB SP443532)AUTOR: JOSEPH HALLAKADVOGADO(A): ISABELLA TORRES ALVES DE DEUS (OAB SP443532) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações.

Sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário a aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º) que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas que compõem o arcabouço jurídico processual.

Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzida.

De todo modo, da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (arts. 3º, §3º e 139, V).

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo 25/08/2025
28/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:08

Determinada a citação
25/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36702, Subguia 36132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 539,69
25/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36691, Subguia 36121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição
21/08/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 36702, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36132&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 36702 - R$ 539,69
21/08/2025 11:32

Link para pagamento - Guia: 36691, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36121&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 11:32

Juntada - Guia Gerada - JOSEPH HALLAK - Guia 36691 - R$ 34,35
21/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4013995-32.2025.8.26.0100

Banco Votorantims/A

Doralice do Nascimento Reis

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1017301-41.2024.8.26.0053

Felipe Rodrigues da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andrew Kauan Rodrigues da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1024136-10.2025.8.26.0506

Banco Volkswagen S/A

Marinalda Ribeiro C Melo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000279-33.2025.8.26.0673

Antonio Marcio Alecio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000778-04.2025.8.26.0063

Cecilia Aparecida Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 18:31

Exibir Processo