09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000113-49.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Temis Toew Ramos da Silva - Universidade Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 09:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 13:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:02

Julgada Procedente a Ação
17/03/2023 10:27

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:12

Expedição de Carta.
20/01/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial
20/01/2023 10:02

Conclusos para julgamento
19/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:48

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:56

Conclusos para julgamento
16/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:50

Conclusos para julgamento
11/01/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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