09/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011737-96.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Juliano Aparecido Bezerra - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL CIVIL.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:59

Distribuído por sorteio
10/07/2025 14:44

Processo Cadastrado
07/07/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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