15/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015115-17.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Edson da Silva Auto Peças Me - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. -

Vistos.

Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo óbice ao regular prosseguimento do feito, declaro-o saneado.

Fixo como ponto controvertido a prova quanto a regularidade de todos os reajustes aplicados ao plano coletivo empresarial da parte autora (VCMH - Variação dos custos médicos hospitalares, sinistralidade, alteração de faixa etária, anual e outros) desde 23 de dezembro de 2021 (prescrição trienal em atenção ao tema 610 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), a ser comprovado notadamente por meio de prova pericial atuarial, após a apresentação de todos os índices e tipos de reajuste aplicados no período pela ré, bem assim dos documentos necessários a efetiva apuração dos índices, ônus que atribuo ao polo passivo a teor do disposto no artigo 373 inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.

Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), DUILIO MAGALHÃES DI CLEMENTE RODRIGUES (OAB 488464/SP)
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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