01/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:55

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:54

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027317-34.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Adriana Santos de Siqueira - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SEGUIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA NO TEMA N. 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL.

AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO REFERIDO TEMA, NÃO SENDO CASO DE SUA APLICAÇÃO.

INCIDÊNCIA DO TEMA N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL.

COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDO POR OUTRO FUNDAMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:21

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:01

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:14

Despacho
04/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:45

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:28

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:27

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:37

Despacho
22/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:59

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 10:58

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:50

Despacho
30/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 22:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:57

Prazo Intimação - 15 Dias
04/04/2025 20:57

Prazo Intimação - 15 Dias
04/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 10:38

Julgado Virtualmente
03/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
08/01/2025 09:10

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:24

Processo Cadastrado
12/12/2024 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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