TJSP - 1001483-81.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001483-81.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raquel Teixeira Veloso - Banco Safra S A -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Teixeira Veloso em relação à sentença de fls. 186/189, visando esclarecimento acerca de eventual omissão, conforme razões de fls. 192/197. É o relatório.
Decido.
Recebo os embargos, eis que tempestivos, contudo, é caso de rejeição do inconformismo, uma vez que não está presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, tratando-se, na verdade, de tentativa de modificação da decisão, devendo a irresignação ser objeto da via recursal própria.
Isto porque, ao contrário do aduzido pela embargante, na fundamentação da decisão embargada, a questão foi expressamente esclarecida, não havendo que se falar em omissão, vez que, conforme se denota da certidão de publicação de fls. 184, fora devidamente intimada, através das patronas indicadas no instrumento de procuração de fls. 09, para manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pelo banco embargado, todavia, quedou-se inerte (fls. 185).
Ausentes, assim, quaisquer das hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração, forçoso reconhecer que o embargante pretende, na verdade, discutir o conteúdo da decisão, o que, a evidência, extrapola o objeto dos embargos declaratórios.
Portanto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão tal como lançada.
Intimem-se. - ADV: GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP) -
02/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/09/2025 14:28
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:38
Conclusos para despacho
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01/09/2025 22:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:14
Julgada improcedente a ação
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21/08/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 12:53
Suspensão do Prazo
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21/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:32
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 18:39
Recebida a Petição Inicial
-
23/06/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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