01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015705-66.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradescard S/A - Recorrido: Wagner Almeida de Matos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

ABALO DE CRÉDITO.

PAGAMENTO DAS FATURAS E CANCELAMENTO DO CARTÃO.

ALEGAÇÃO, PELA RECORRENTE, DE NÃO PAGAMENTO DE FATURA DE MARÇO DE 2024.

INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO.

DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DAS FATURAS ANTES DA DATA DE VENCIMENTO.

REALIZAÇÃO, PELO RECORRIDO, DE NOVO PAGAMENTO DA FATURA.

NEGATIVAÇÃO IRREGULAR.

VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

ABALO DE CRÉDITO EXISTENTE.

ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAÇÃO MATERIAL CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E CORRETAMENTE ARBITRADOS EM R$ 5.000,00.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Emylee Maria da Silva (OAB: 27265/PB) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:06

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
09/06/2025 09:25

Processo Cadastrado
05/06/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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