17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000412-15.2025.8.26.0541/SP Assunto: Compromisso AUTOR: FABIO AGOSTINHO BORISADVOGADO(A): FABIANO CAVALCANTI SIQUEIRA (OAB SP466977) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a fase de conhecimento foi encerrada com o trânsito em julgado da sentença, deverá a parte autora providenciar a distribuição de NOVO PROCESSO de CUMPRIMENTO DE SETENÇA por DEPENDÊNCIA ao presente processo originário em trinta (30) dias, utilizando, se necessário, os materiais de apoio disponíveis no site do TJSP, na seção “Manuais e Tutoriais – Público Externo”, bem como na seção “Infoeproc” ou por meio do link "Infoeproc17.pdf".

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento, a ação de conhecimento deve ser arquivada. Local: Santa Fé do Sul
01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000412-15.2025.8.26.0541/SPAUTOR: FABIO AGOSTINHO BORISADVOGADO(A): FABIANO CAVALCANTI SIQUEIRA (OAB SP466977)RÉU: LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB SP164253)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONFIRMAR a tutela de urgência para o restabelecimento definitivo da conta do autor. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, as partes deverão se atentar ao recolhimento correto do preparo.

Obs. 1- A taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa dever ser recolhida na seção CUSTAS, por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a opção .

Obs. 2 A taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, deve ser recolhida por meio do botão , devendo ser selecionada a opção respectiva .

Obs. 3- As despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, devem ser recolhidas por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a o opção respectiva. No caso de despesas postais, a opção .

Para mais informações, acessar o material de apoio por meio do link: Custas no Juizado - Infoeproc18.pdf. e Custas Complementares - Infoeproc30.pdf.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.
28/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 19:45

Juntada de Petição
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2025 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 08:13

Concedida a tutela provisória
30/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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