28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001724-58.2025.8.26.0068 (processo principal 1013284-14.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Mariana Motta Levien - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, prosseguindo o cumprimento pelo valor remanescente indicado de R$551,30 que deverá ser atualizado na ocasião do pagamento, com os acréscimos legais, nos termos supramencionados.

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da Súmula 519, do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

Fica a executada intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente nos termos da presente decisão, no prazo de cinco dias, sob pena do prosseguimento dos atos executivos.

Anoto que já foi deferido a expedição de MLE nos autos principais, às fls. 199 e, caso não tenha sido expedido deverá a exequente reiterar o pedido e juntar formulário MLE ou indicar as folhas, se já juntado.

Int. - ADV: LARISSA MARIA LIMA LIRA (OAB 41083/CE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LARISSA MARIA LIMA LIRA (OAB 482746/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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