TJSP - 1001280-10.2018.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

ARLINDO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*99-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/6356-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIO ANDRE BERNARDO

CPF *38.***.*83-90

DANIEL ORSI ROSA DA SILVA

CPF *49.***.*32-47

ANA PAULA RODRIGUES

CPF *34.***.*47-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 14:38

    Realizado cálculo de custas

  • 20/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/01/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/11/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Mariano Higino de Meira (OAB 266811/SP), Karine Gonçalves Scarano (OAB 258005/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Marcelo Vicente de Alkmim Pimenta (OAB 62949/MG) Processo 1001280-10.2018.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alicio de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de ALÍCIO DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A. para (i) declarar a nulidade dos contratos de fls. 674/783, com consequente retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito; (ii) declarar a abusividade dos juros e vendas casadas, nos termos apontados e fundamentados pelo expert contábil em fls. 2537/3090, devendo o réu proceder à respectiva devolução dos valores descontados, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJSP, desde os desembolsos e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (iii) condenar o réu ao pagamento de danos materiais, correspondente aos valores descontados das contratações de financiamentos não liquidados, bem como juros e encargos correspondentes, tudo também corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês; (iv) condenar ao réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir do arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

    Diante da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/06/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 15:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/03/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2021 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:01

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/11/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 12:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/10/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 16:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2019 10:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/10/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/05/2019 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2018 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2018 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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