24/05/2025 07:29

Expedido Certidão
13/05/2025 10:52

Expedido Certidão
13/05/2025 10:52

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/05/2025 10:49

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:08

Prazo
10/04/2025 15:08

Expedido Certidão
10/04/2025 15:02

Vista (Contrarrazões)
10/04/2025 13:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 13:25

Unificação Pai
18/03/2025 13:13

Juntada de petição
18/03/2025 13:13

Expedido Termo
21/02/2025 18:40

Expedido Certidão
18/02/2025 11:12

Julgado virtualmente
11/02/2025 13:31

Juntada de petição
11/02/2025 13:30

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 08:52

Prazo
21/01/2025 18:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 14:03

Prazo
20/01/2025 13:43

Expedido Certidão
20/01/2025 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/01/2025 16:57

Expedido Certidão
18/12/2024 04:13

Acórdão registrado
17/12/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 17:32

Julgado virtualmente
16/12/2024 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 16:47

Conclusos para o Relator
18/09/2024 15:55

Recebidos os autos do MP
17/09/2024 14:23

Juntada de petição
17/09/2024 14:23

Expedido Termo
17/09/2024 14:22

Expedido Termo
15/09/2024 04:16

Expedido Certidão
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 14:40

Expedido Certidão
04/09/2024 14:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/09/2024 18:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/09/2024 16:54

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 15:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 12:47

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
27/08/2024 13:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/08/2024 12:21

Processo Cadastrado
26/08/2024 10:05

Processo encaminhado para outra Seção
23/08/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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