21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011554-82.2023.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ronaldo Pereira de Sousa - Recorrido: Rogerio Guerrero e outros - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AFASTADA A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.

VEÍCULOS DOS RECORRIDOS QUE TRAFEGAVA POR VIA PREFERENCIAL, SENDO ATINGIDO PELO VEÍCULO DO RECORRENTE, QUE VINHA DE VIA SECUNDÁRIA, DOTADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA.

PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA.

RECORRENTE NÃO TEVE CAUTELA AO CONDUZIR O SEU VEÍCULO, EM DESRESPEITO AO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA PARA ACESSO À VIA PREFERENCIAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 44 DO CTB.

ADEQUADA CONCLUSÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE.

ADEQUADA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO MATERIAL NO VALOR DE R$7.667,00.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE ARBITRADOS EM R$ 3.000,00.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cesar Yuji Matsui (OAB: 400178/SP) - Ricardo Luiz da Silva (OAB: 353744/SP) - Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Prazo
20/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:19

Julgado Virtualmente
18/08/2025 08:53

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio
04/04/2025 09:59

Processo Cadastrado
02/04/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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