05/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000584-24.2025.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Guararapes - Recorrida: Márcia Neves de Alencar - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE A MUNICIPALIDADE ADEQUE A JORNADA DE TRABALHO DA RECORRIDA.

MEDIDA QUE JÁ HAVIA SIDO EFETIVADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO A ESTE PEDIDO.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) - Fabiano Lima Pinto Ferraz (OAB: 215327/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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