02/09/2025 15:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016877-93.2024.8.26.0577 (processo principal 1027354-66.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Proprietário e/ou moradores ocupantes -

Vistos.

Fls. 46/47: expeça-se novo mandado para fins de intimação pessoal do requerido e/ou moradores ocupantes para, no prazo de 90 (noventa) dias, desocupar e efetuar a demolição do imóvel objeto da lide, na esteira do que restou decidido em sentença.

Ainda, o Oficial de Justiça deverá constatar o atual estágio da construção, se há serviço de água, luz e internet no local e, se não encontrar ocupantes/moradores, após esgotadas as tentativas, justifique os indícios de a construção parecer ou não habitada.

Para o cumprimento da diligência, deverá valer-se dos benefícios do art. 212, § 2º, c/c art. 216 do Código de Processo Civil.

Com a expedição, deverá a Serventia intimar a Municipalidade para que entre em contato com o setor responsável (Central de Mandados), a fim de que o meirinho cumpra a nova diligência acompanhado de servidor municipal responsável por auxiliar na localização do imóvel.

Int. - ADV: EDSON RINALDO RENO (OAB 399314/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP)
27/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:39

Ato ordinatório
29/07/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:41

Ato ordinatório
27/01/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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