08/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:21

Embargos Infringentes Não-acolhidos
18/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
30/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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