13/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010071-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Claudia Pereira de Almeida Silva -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 222/226 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:30

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:28

Conclusos para decisão
07/07/2025 01:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
27/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2024 22:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:26

Julgada Procedente a Ação
24/05/2024 11:37

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 20:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2024 00:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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