TJSP - 0006874-23.2023.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006874-23.2023.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Roberto da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO BANCÁRIO.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
NOTIFICAÇÃO ACERCA DE DÉBITO NÃO PAGO PELO RECORRIDO.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO, SOB RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
ABALO DE CRÉDITO DEMONSTRADO.
ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:18
Prazo
-
29/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:04
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 17:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/07/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 10:21
Distribuído por sorteio
-
18/06/2025 11:36
Processo Cadastrado
-
16/06/2025 16:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010071-45.2024.8.26.0053
Claudia Pereira de Almeida Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Elizangela Lucia de Paula Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2024 14:02
Processo nº 0002460-50.2021.8.26.0704
Instituto Inovar de Educacao Internacion...
Vania Valeria Valente
Advogado: Lucimara Sayure Miyasato Ariki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2020 15:30
Processo nº 0003340-30.2025.8.26.0016
Claudio Wilson Saturnino Alves
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Silmara Veiga de Souza Calestini Montemo...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2023 21:06
Processo nº 0002347-87.2015.8.26.0581
Osvaldo Morante Morelli
Banco do Brasil SA
Advogado: Rodrigo Lourencao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2015 18:04
Processo nº 0008362-38.2025.8.26.0576
Mario Henrique Gonzalez
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lara Lorena Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2024 15:29