01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500177-12.2024.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALERIA BATISTA CHAVES - DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR VALERIA BATISTA CHAVES, já qualificada, como incursa no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime inicial FECHADO e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade se por outro processo não estiver presa.

Condeno a acusada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP, suspendendo a exigibilidade em razão da presumida hipossuficiência.

Comunique-se à vítima acerca desta sentença (CPP, art. 201, § 2º).

Com o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome da condenada no rol dos culpados; (b) oficie-se ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos e efeitos de inelegibilidade; (c) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (d) expeça-se a documentação necessária para execução da pena; (e) expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do nobre defensor nomeado, no valor máximo previsto na tabela vigente.

P.R.I.C. - ADV: ANTONIO VANDERLEI MORAES (OAB 120964/SP)
25/04/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2024 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 17:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/03/2024 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 15:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2024 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 18:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017235-79.2025.8.26.0068

Mario Herminio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1004263-05.2025.8.26.0577

Luiz Antonio Ferreira Martins

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Pedro Ivo Cruz Mariani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 4000107-78.2025.8.26.0299

Joao Vitor Goncalves Miranda

Comstar Veiculos LTDA

Advogado: Tiago Casillo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1029190-76.2019.8.26.0114

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Andreia Cristina Porto Silva Dias

Advogado: Tainara Palin Durigan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2019 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0004903-29.2025.8.26.0026

Justica Publica

Marcio Roberto da Silva

Advogado: Luciano Alex Zagato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 13:17

Exibir Processo