TJSP - 1017235-79.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017235-79.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mario Herminio da Silva -
Vistos.
A Fazenda alegou ser a parte autora servidor temporário, o que não foi negado por ele na réplica, todavia, nos demonstrativos de pagamento constam descontos para contribuição para o regime próprio de previdência e não regime geral, ao qual estão submetidos os temporários.
Não obstante, há demonstrativos a partir de 2020 e os servidores temporários não costumam ficar no cargo por tão longo prazo, pois, não parece crível que uma condição de urgência perdure por tanto tempo.
Nesse contexto, junte a Fazenda, prontuário profissional do autor que demonstre o vínculo empregatício dela para com o Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/08/2025 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:07
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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