TJSP - 1025979-98.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:49
Prazo
-
05/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1025979-98.2024.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Agardenia Ferreira dos Santos - Apelado: M Pagamentos S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mbank - Backoffice Sax -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 195 transcrita nos seguintes termos:
Vistos.
Diante do descumprimento de todas as determinações judiciais exaradas a fls. 137 (vide certidão de fls. 194): a) INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, I, c/c o art. 321, par. único, ambos do CPC); b) denego a gratuidade postulada por A gardenia.
Como a parte requerida ingressou voluntariamente neste feito (fls. 140/186), antes mesmo que a inicial fosse "despachada" (vide § 2º do art. 486/CPC), deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios.
P.
I.
Recurso tempestivo e sem recolhimento de preparo, diante o pedido de justiça gratuita. É o relatório.
Conforme consta nos autos, a autora, em sede recursal, limitou-se a renovar o pedido de justiça gratuita sem, contudo, instruí-lo com qualquer documentação hábil a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros.
A decisão de fls. 244/245 determinou o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.
Foi interposto agravo interno contra a mencionada decisão judicial, no qual o resultado foi o não conhecimento do recurso, conforme acordão, fls. 271/273.
Diante disso, não houve manifestação da parte agravante em relação ao resultado do agravo, conforme certidão de fls. 275.
Desta feita, e perante o não recolhimento do preparo, ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, o apelo não pode ser conhecido.
Assim, diante do descumprimento do disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, de rigor o não conhecimento da apelação interposta, eis que deserta.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 20:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2025 13:18
Decisão Monocrática registrada
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03/09/2025 12:11
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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25/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:26
Unificação Pai
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25/08/2025 14:26
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 14:01
Julgado virtualmente
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27/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:32
Despacho
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24/06/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 13:46
Subprocesso Cadastrado
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 11:58
Prazo
-
06/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/06/2025 17:52
Despacho
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:29
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 10:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 16:51
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/02/2025 14:34
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/02/2025 13:38
Processo Cadastrado
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04/02/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
03/02/2025 14:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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