TJSP - 1017086-83.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017086-83.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilberto Henrique Vicente -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:21
Recebido o recurso
-
25/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:36
Julgada Procedente a Ação
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21/08/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 18:02
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2025 20:10
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:23
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial
-
12/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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