05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004825-75.2020.8.26.0037 (processo principal 1016219-67.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Fernanda Bueno - DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE -

Vistos.

Fls. 06/08 do RPV de Nº 0004825-75.2020/01: a entidade devedora cadastrada foi o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Fls. 12/15 do RPV de Nº 0004825-75.2020/01: a entidade devedora cadastrada foi o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Fls. 39/40 do cumprimento de sentença: A exequente solicitou a retificação da entidade pagadora do incidente processual 0004825-75.2020/01 de fls. 06/08 e do ofício RPV de fls. 12/15, pois " foi selecionado erroneamente " o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, quando o correto seria o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE.

Fls. 47/48 do cumprimento de sentença: Conforme o comprovante de depósito judicial juntado aos autos, a procuradoria geral do estado efetuou o depósito referente ao valor da dívida em junho de 2023, antes da solicitação de retificação de fls. 39/40.

Isto posto, intime-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Terceiro interessado) para juntar aos autos, o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido, para proceder a devolução dos valores depositado em conta judicial.

Com a juntada, expeça-se MLE em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Int. - ADV: FERNANDA BUENO (OAB 244147/SP), MAYCON EDUARDO ROGER (OAB 250501/SP)
04/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
13/02/2025 01:35

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:44

Suspensão do Prazo
11/12/2024 01:14

Suspensão do Prazo
15/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:32

Incidente Processual Instaurado
23/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2022 12:01

Conclusos para decisão
11/12/2021 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:22

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 16:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:10

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 06:48

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 17:02

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 13:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/09/2020 16:56

Conclusos para despacho
06/08/2020 10:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001168-36.2020.8.26.0196

Joao Marcos de Almeida Turqueti

Daniela Luiza Duarte

Advogado: William Antonio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2018 11:06

Exibir Processo

Processo nº 4000015-94.2025.8.26.0204

Carlos Roberto de Paiva

Banco Santander

Advogado: Alle Habes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1006331-54.2025.8.26.0438

Celia Ronconi Anelli Borges

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Sara Jacob Veiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0001424-77.2023.8.26.0000

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1510671-67.2025.8.26.0378

Justica Publica

Denilson de Oliveira Silva

Advogado: Flavio Henrique da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 23:56

Exibir Processo