21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065922-25.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargda: Larissa Aparecida Fernandes Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00.

A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO, SUSTENTANDO QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUE A CULPA SERIA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, BEM COMO SE É CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER PONTOS OBSCUROS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NA DECISÃO EMBARGADA, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.4.

A TURMA JULGADORA JÁ SE MANIFESTOU DE FORMA CLARA SOBRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A RESPONSABILIDADE DA RÉ, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE REFERE-SE A MERA DISCORDÂNCIA COM A DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2.

O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADO ADEQUADAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.CC, ARTS. 186 E 927.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Larissa Aparecida Fernandes Ferreira (OAB: 429390/SP) - 5º andar
02/07/2025 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:44

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 19:30

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 21:31

Suspensão do Prazo
22/12/2024 07:25

Suspensão do Prazo
17/12/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 02:50

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 20:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 04:43

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:53

Expedição de Carta.
03/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 04:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 00:12

Expedição de Carta.
19/06/2024 00:12

Determinada a citação
24/05/2024 01:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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